Redução da maioridade penal: um engano.

O debate sobre a redução da maioridade penal foi estimulado pelo aumento de crimes com participação ativa de adolescentes delinqüentes e infratores nas últimas décadas.
De uma forma equivocada, os que defendem a redução da maioridade penal se baseiam em argumentos tais como equivalência de valores legais, como por exemplo, a justificativa de que o direito do voto para adolescentes a partir de 16 anos serve como parâmetro comparativo. Tal argumento é evidentemente descabido, pois trata de duas coisas completamente diferentes: o voto deve ser compreendido como um benefício de estímulo para o exercício e consciência da cidadania – servindo, desta forma, como um elemento educativo e que visa promover o desenvolvimento do adolescente, o compreendendo como um ser em transformação. Já a redução da maioridade penal, de forma coercitiva, parte do pressuposto de que este indivíduo já possui convicções formadas e maduras a respeito de si e do ambiente social. O pune como um ser completo e não o compreende como um indivíduo em transformação.
Os grandes grupos e instituições brasileiras ligados ao Poder Judiciário, Igreja e Educação não concordam com a redução da maioridade penal. E neste grupo inclui-se o Conselho Federal de Psicologia.
Como psicóloga e como cidadã compreendo que a delinqüência e infração estão relacionadas intrinsecamente às questões sociais. O aumento da criminalidade infanto-juvenil tem dois braços de sustentação muito claros: um, que engloba crianças e adolescentes reféns da situação social e econômica do Brasil. São meninos de rua que cometem crimes amparados pelo vício em substâncias ilícitas, sobretudo o craque. Que cometem infrações a fim de manter o vício que também assegura a sensação de “menos frio” e “menos fome” nas ruas. O segundo braço pode ser entendido como o uso de crianças e adolescentes por criminosos que já respondem diretamente à Lei. São adultos do crime-organizado que criaram a indústria do crime infanto-juvenil para atuar de forma indireta. Sobretudo, no grande sistema do tráfico de drogas, menores de 16 anos “brilham” como estrelas de um filme com final infeliz. São usados como “mão-de-obra” para realizar operações arriscadas e “livrar a pele” daqueles que verdadeiramente se beneficiam com crime no Brasil. São influenciados a acreditar que são adultos, que têm poder e que poderão, um dia, comandar grandes facções criminosas e ganhar muito dinheiro com isso. Na maioria das vezes, morrem antes de completar 14 anos.
A psicologia entende que uma criança e um adolescente estão em fase de formação psíquica e emocional. Desta forma, qualquer tipo de influência externa tem o poder de moldar personalidades. Se um adolescente é exposto a um ambiente violento, opressor e manipulador, certamente irá desenvolver tais características negativas. É desumano, cruel e irracional acusar e condenar crianças e adolescentes que, comentem crimes, mas, na realidade, são também vítimas. Há que se criar – e verdadeiramente querer se criar – centros de recuperação e, antes disso, centros que retirem adolescentes das ruas e da violência a fim de evitar a prática criminosa.
É preciso compreender que a criminalidade juvenil não é uma opção. Ela é uma exigência imposta – de forma direta ou indireta - pela realidade de uma cultura de violência. É urgente que as grandes instituições brasileiras consigam reunir forças a fim de recuperar e preservar o desenvolvimento sadio e seguro de suas crianças. A punição, promovida por aqueles que defendem a redução da maioridade penal, somente amplifica a violência arraigada em nossa sociedade. Sociedade esta que possui um governo que pouco ou nada faz para nos retirar do status de subdesenvolvidos e tupiniquins.
Não à redução da maioridade penal no Brasil! Sim a todo tipo de incentivo e ação que movimentem o resgate e o estabelecimento da paz e da atmosfera saudável que devem permear a formação de crianças e adolescentes!



Luz e Paz! E crianças brincando e não matando!

"O tempo pessoal e o tempo do outro"

Tempo é uma medida tão íntima, tão relativa! Às vezes, uma hora para mim é uma eternidade e para o outro, 5 minutos. Nossa percepção temporal tem muito a ver com nossa história de vida, a maneira como administramos nossa rotina, a forma como nossos pais nos ensinaram a organizar nossas atividades naqueles minutos por vir que o relógio mostrava. Tem a ver também com nossa constituição neurológica e com a forma como nosso Sistema Nervoso Central recebe as informações através de nossos sentidos.

O mundo contemporâneo lida com o tempo de uma forma muito mais obsessiva e controladora do que o mundo de nossos avós. Aprendemos no mundo de hoje a acreditar nas máximas: "tempo é dinheiro", "meu tempo vale ouro", "não tenho tempo para isso". E, dessa forma, iniciamos um processo de priorizar o "nosso" tempo em detrimento do tempo alheio. Passamos a nos relacionar com os outros com a idéia de que eles roubam nossos minutos, levianamente. Iniciamos um processo egóico de controlar e administrar nosso tempo de modo que ele nos sirva na maior parte das vezes e que seja dedicado ao outro o menos possível. Nesta ação, a interpretação de "cuidar de si" ganhou uma roupagem equivocada.

Quando paramos para refletir sobre a questão do tempo, fica evidente que quase nunca exercitamos o olhar o outro com os olhos do outro. Nossa auto-referência, extremamente exacerbada, faz com que este exercício seja penoso e quase impossível. Como prova, temos a era em que os relacionamentos são os menos duradouros e os mais voláteis de todos os séculos! As pessoas preferem sempre trocar de parceiro ou desfazer uma relação de amizade quando alguma coisa não dá certo ao invés de tentar entender o outro lado ou o tempo do outro. Descarta-se relacionamentos como quem descarta um copo plástico.

A primeira lição que podemos tentar aprender é a de que, de fato, cada um tem seu tempo pessoal. E isso, diferentemente do que se pensa, não é ruim. A singularidade do ser humano é algo a ser celebrado, pois ela permite a troca. Mas, somente uma personalidade livre de vaidades pode aproveitar ao máximo a troca com o outro.

Em segundo lugar, ao aceitarmos que o tempo do outro é diverso do nosso, é preciso aprender a respeitar tal diversidade. Compreendê-la, mesmo que superficialmente, para estabelecer, desta forma, um contato fidedigno com a outra pessoa.

Assimilado esses dois pontos, partimos para a compreensão de que é preciso trocar de lugar, muitas vezes. Trocar de lugar no sentido de perceber que o outro também pode ter razão e que por isso mesmo é preciso respeitá-lo. É neste momento que afrouxamos nosso ego e passamos a entender que é possível trocar. E para trocar, temos que nos sincronizar com o tempo do outro.

Um exemplo prático: quando estamos caminhando com uma pessoa mais velha que nós, temos a tendência de acompanhá-la vagarosamente. Ninguém sai para passear com o avô, correndo à sua frente. Mesmo sabendo que naquele momento, você poderia caminhar mais rapidamente, por respeito ao outro, por querer estar na companhia do outro, você desacelera. Anda devagar. Ali, você mudou a frequência de seu tempo. Você permitiu que o tempo do outro fosse mais importante.

Na vida, em nossas atitudes, muitas vezes precisamos desacelerar da mesma forma. Ou até mesmo, apertar o passo para acompanhar o outro. Seja como for, é importante entender que, para sincronizar os tempos, precisamos mudar a frequência. Ou, mesmo que não queiramos sincronizar, precisamos entender que talvez a atitude do outro demore ou vá mais rápido do que a nossa. O pedido de desculpas numa discussão, por exemplo, pode demorar a chegar. A reação do outro quando sente-se agredido, talvez venha rápido demais. Enfim, como numa dança, as relações se permeiam pelo ajuste temporal.

Conseguindo compreender as variações do tempo, conseguimos da mesma forma compreender que a harmonia em nossas vidas pode ser conseguida e mantida mais facilmente através da percepção de nós mesmos, mas também da percepção dos outros.

O tempo é de todos. A partir desta visão, passamos a equilibrar melhor a administração de nosso próprio tempo.

Luz e Paz!